Renúncias Fiscais - Beneficiômetro

Informações de benefícios fiscais-tributários concedidos pelo Distrito Federal a partir do ano de 2023, consolidadas por meio do Beneficiômetro.

Abrange os benefícios relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP), ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Em relação a este último, encontra-se pendente pontualmente o benefício de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura) e regulamentado pela Decreto nº 38.933/2018. Futuramente serão apresentados os benefícios relativos ao ICMS.

Esta aplicação é mantida pela Gerência de Análise de Dados Tributários, da Secretaria de Fazenda do DF.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://paineis.fazenda.df.gov.br/Beneficiometro/
Mantenedor Gerência de Análise de Dados Tributários
Última Atualização 14 de Março de 2025, 10:59 (America/Sao_Paulo)
Criado 24 de Abril de 2024, 15:48 (America/Sao_Paulo)
Periodicidade Atualização Anual