Dados dos Autos de Infração (2018) do STIP/DF
Os dados dos Autos de Infração do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF. Contém informações das irregularidades constatadas e autuadas pelos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas na especialidade - Transportes, previstas na LEI Nº 5.691, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, regulamentada pelo DECRETO Nº 38.258, DE 07 DE JUNHO DE 2017, descritos em seu anexo único.
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Ultima atualização | 26/Novembro/2018 |
Criado | 2/Agosto/2018 |
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Licença | Outra (Aberta) |
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