Plano de Dados Abertos - PROCON/DF
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do PROCON-DF, observados os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 4.990/2012 (Lei Distrital de Acesso à Informação) e no Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Ultima atualização | 29/Agosto/2018 |
| Criado | 29/Agosto/2018 |
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| Licença | Creative Commons Atribuição |
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